Documento Legal
Termos e Condições de Uso
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Este documento estabelece as condições gerais de uso da plataforma Aberto Zeladança ("Plataforma", "Serviço" ou "nós"). Ao acessar ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") concorda integralmente com os termos descritos abaixo. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que não utilize a Plataforma.
Este é um modelo geral de Termos e Condições, fornecido apenas para fins ilustrativos e de estruturação. O conteúdo deve ser revisado e adaptado por profissional jurídico qualificado antes de sua publicação definitiva, de modo a refletir a realidade operacional do negócio e as exigências legais aplicáveis à jurisdição correspondente.
1. Objeto do Serviço
Aberto Zeladança oferece uma plataforma de análise de dados e modelagem preditiva voltada ao apoio à tomada de decisão em investimentos. O Serviço disponibiliza relatórios, indicadores e ferramentas analíticas baseadas em inteligência artificial, não constituindo, em nenhuma hipótese, recomendação de investimento, consultoria financeira personalizada ou garantia de resultado.
2. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
O acesso ao Serviço é restrito a pessoas com capacidade civil plena, conforme a legislação aplicável. Aberto Zeladança reserva-se o direito de recusar ou suspender cadastros que violem estes Termos.
3. Natureza das Informações e Ausência de Garantias
As análises, projeções e indicadores disponibilizados pela Plataforma são gerados a partir de modelos estatísticos e de inteligência artificial, sujeitos a limitações técnicas, variações de mercado e incertezas inerentes a qualquer processo preditivo. Aberto Zeladança não garante a exatidão, completude ou atualidade das informações apresentadas, tampouco assegura qualquer rentabilidade, resultado financeiro ou desempenho futuro.
As decisões de investimento tomadas pelo Usuário são de sua exclusiva responsabilidade. Recomenda-se a consulta a profissionais habilitados antes de qualquer decisão financeira relevante.
4. Planos, Pagamentos e Renovação
O acesso a determinadas funcionalidades pode estar condicionado ao pagamento de valores referentes a planos de assinatura, conforme descrito na Plataforma no momento da contratação. Os valores, periodicidade e condições de cobrança poderão ser alterados mediante aviso prévio ao Usuário.
Salvo disposição em contrário, as assinaturas poderão ser renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, podendo o Usuário cancelar a renovação a qualquer momento, observadas as condições vigentes no plano contratado.
5. Cancelamento e Reembolso
O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, por meio dos canais disponibilizados na Plataforma. As condições de reembolso, quando aplicáveis, seguirão a política específica vigente no momento da contratação, respeitada a legislação aplicável sobre direito de arrependimento, quando pertinente.
6. Uso Aceitável
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, sendo vedado, entre outras condutas:
- Realizar engenharia reversa, cópia ou reprodução não autorizada de qualquer parte do Serviço;
- Utilizar robôs, scripts ou qualquer meio automatizado para extração de dados sem autorização expressa;
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
- Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Interferir na segurança, estabilidade ou funcionamento normal do Serviço.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos à marca, layout, código-fonte, textos, modelos analíticos, metodologias e demais elementos da Plataforma são de titularidade de Aberto Zeladança ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. O uso do Serviço não concede ao Usuário qualquer licença de uso sobre tais direitos, além do estritamente necessário para a utilização pessoal e não comercial da Plataforma.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Aberto Zeladança não será responsável por perdas financeiras, lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, sem limitação, decisões de investimento tomadas com base nas informações disponibilizadas.
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica.
9. Suspensão e Rescisão
Aberto Zeladança poderá suspender ou encerrar, a seu exclusivo critério, o acesso de Usuários que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O Usuário poderá, a qualquer momento, encerrar sua conta, observadas as condições contratuais vigentes.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, a fim de refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, e o uso continuado do Serviço após eventuais alterações constituirá aceitação tácita das novas condições.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pela legislação aplicável na jurisdição em que Aberto Zeladança opera, sendo eleito o foro correspondente para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados na Plataforma.